Última atualização: Fevereiro de 2026
Termos de Uso — INTEGRA
Ao utilizar o INTEGRA – Canal de Integridade Corporativa, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar o canal.
1. Aceitação dos Termos
O uso do canal INTEGRA implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o canal.
2. Uso Adequado do Canal
O canal destina-se exclusivamente ao registro de denúncias relacionadas a irregularidades éticas, legais ou de conduta no ambiente corporativo. É expressamente vedado o uso do canal para: denúncias falsas, caluniosas ou de má-fé; assédio ou difamação de pessoas; finalidades diversas da integridade corporativa.
3. Responsabilidade do Denunciante
O denunciante é responsável pela veracidade das informações prestadas. Denúncias comprovadamente falsas podem ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação brasileira.
4. Proteção ao Denunciante
Em conformidade com boas práticas de compliance e legislação aplicável, é vedada qualquer forma de retaliação ao denunciante de boa-fé. A identidade do denunciante, quando revelada, é mantida em sigilo absoluto perante o investigado.
5. Propriedade Intelectual
O canal INTEGRA, sua marca, design e tecnologia são propriedade de Leonardo Carvalho Advogados. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou uso não autorizado.
6. LGPD — Conformidade
O canal opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais de: cumprimento de obrigação legal; execução de políticas públicas; legítimo interesse; e consentimento do titular, quando aplicável.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema e cookies analíticos (quando autorizados) para melhoria contínua do canal. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.
8. Limitação de Responsabilidade
Leonardo Carvalho Advogados não se responsabiliza por: uso indevido do canal; danos decorrentes de informações falsas fornecidas por usuários; indisponibilidades técnicas fora do controle razoável.
9. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.